Termos de uso
Este é o texto-base em preparação. Ele passa a valer quando for publicado com número de versão e data de vigência.
Estes termos definem as regras de uso do evolua. Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma depois de uma nova versão, você declara que leu e concorda com eles.
1. Quem são as partes
Os termos valem entre você e a fornecedora do evolua, identificada abaixo. Se você usa a plataforma como colaborador, o uso também segue as regras internas da empresa que cadastrou você. Em caso de conflito sobre a relação comercial entre a empresa e a fornecedora, prevalece o contrato entre elas.
Os dados de identificação da fornecedora do evolua (razão social e CNPJ) ainda não foram cadastrados. Enquanto isso, dúvidas podem ser encaminhadas ao RH da sua empresa.
2. O serviço
O evolua oferece cursos, trilhas, avaliações, certificados e ferramentas de gestão de treinamento, inclusive para a ISO 9001. Parte dos cursos vem do catálogo da fornecedora e parte é criada pela própria empresa cliente.
3. Conta e acesso
- A conta é pessoal e intransferível. Mantenha a sua senha em sigilo.
- Você responde pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o RH da sua empresa.
- A empresa cliente pode criar, alterar e desativar acessos dos próprios colaboradores.
4. Uso permitido
Não é permitido:
- compartilhar a conta ou fazer avaliações no lugar de outra pessoa;
- tentar burlar o registro de progresso, de tempo de estudo ou de notas;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou de outras empresas;
- enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
- copiar, redistribuir ou comercializar os cursos fora da plataforma;
- fazer engenharia reversa ou coleta automatizada de dados sem autorização.
5. Avaliações e certificados
O certificado reflete os registros da plataforma no momento da emissão. Certificado obtido por fraude, inclusive avaliação feita por outra pessoa, pode ser invalidado pela empresa ou pela fornecedora.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
- Os cursos do catálogo pertencem à fornecedora ou aos seus licenciantes. O conteúdo criado pela empresa cliente pertence a ela, que garante ter os direitos necessários para usá-lo.
- Você recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar o conteúdo dentro da plataforma, para a sua formação.
7. Responsabilidades da empresa cliente
- Cadastrar dados corretos e manter os acessos atualizados, inclusive desativando quem se desligar.
- Ter base legal para tratar os dados dos colaboradores e informá-los sobre o uso da plataforma.
- Definir os prazos de guarda dos registros de treinamento conforme a legislação aplicável à sua atividade.
- Avaliar se os cursos atendem às obrigações legais e normativas dela.
8. Disponibilidade
A fornecedora se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por causas fora do seu controle. Níveis de serviço, quando houver, estão no contrato com a empresa cliente.
9. Limites de responsabilidade
O conteúdo dos cursos tem finalidade educativa e não substitui os procedimentos, as instruções de segurança e a orientação profissional da empresa. Na medida permitida pela lei, a fornecedora não responde por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos ou por decisão da empresa cliente. Quando o contrato da empresa termina, os acessos dos colaboradores são encerrados. A guarda dos registros depois do encerramento segue a Política de privacidade.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.
12. Alterações
Quando estes termos mudarem, publicamos uma nova versão com a data de vigência e um resumo do que mudou, e pedimos o seu aceite na próxima entrada. Se não concordar, você pode deixar de usar a plataforma e exercer os seus direitos sobre os seus dados.
13. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a lei brasileira. O foro é o definido no contrato com a empresa cliente, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao contato abaixo.
O contato do encarregado ainda não foi cadastrado. Enquanto isso, fale com o RH da sua empresa, que encaminha o pedido.
Veja também: Política de privacidade