Termos de uso

Rascunho, ainda sem versão publicada

Este é o texto-base em preparação. Ele passa a valer quando for publicado com número de versão e data de vigência.

Estes termos definem as regras de uso do evolua. Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma depois de uma nova versão, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem são as partes

Os termos valem entre você e a fornecedora do evolua, identificada abaixo. Se você usa a plataforma como colaborador, o uso também segue as regras internas da empresa que cadastrou você. Em caso de conflito sobre a relação comercial entre a empresa e a fornecedora, prevalece o contrato entre elas.

Os dados de identificação da fornecedora do evolua (razão social e CNPJ) ainda não foram cadastrados. Enquanto isso, dúvidas podem ser encaminhadas ao RH da sua empresa.

2. O serviço

O evolua oferece cursos, trilhas, avaliações, certificados e ferramentas de gestão de treinamento, inclusive para a ISO 9001. Parte dos cursos vem do catálogo da fornecedora e parte é criada pela própria empresa cliente.

3. Conta e acesso

  • A conta é pessoal e intransferível. Mantenha a sua senha em sigilo.
  • Você responde pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o RH da sua empresa.
  • A empresa cliente pode criar, alterar e desativar acessos dos próprios colaboradores.

4. Uso permitido

Não é permitido:

  • compartilhar a conta ou fazer avaliações no lugar de outra pessoa;
  • tentar burlar o registro de progresso, de tempo de estudo ou de notas;
  • tentar acessar dados de outras pessoas ou de outras empresas;
  • enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha código malicioso;
  • copiar, redistribuir ou comercializar os cursos fora da plataforma;
  • fazer engenharia reversa ou coleta automatizada de dados sem autorização.

5. Avaliações e certificados

O certificado reflete os registros da plataforma no momento da emissão. Certificado obtido por fraude, inclusive avaliação feita por outra pessoa, pode ser invalidado pela empresa ou pela fornecedora.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

  • Os cursos do catálogo pertencem à fornecedora ou aos seus licenciantes. O conteúdo criado pela empresa cliente pertence a ela, que garante ter os direitos necessários para usá-lo.
  • Você recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar o conteúdo dentro da plataforma, para a sua formação.

7. Responsabilidades da empresa cliente

  • Cadastrar dados corretos e manter os acessos atualizados, inclusive desativando quem se desligar.
  • Ter base legal para tratar os dados dos colaboradores e informá-los sobre o uso da plataforma.
  • Definir os prazos de guarda dos registros de treinamento conforme a legislação aplicável à sua atividade.
  • Avaliar se os cursos atendem às obrigações legais e normativas dela.

8. Disponibilidade

A fornecedora se empenha para manter a plataforma disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção ou por causas fora do seu controle. Níveis de serviço, quando houver, estão no contrato com a empresa cliente.

9. Limites de responsabilidade

O conteúdo dos cursos tem finalidade educativa e não substitui os procedimentos, as instruções de segurança e a orientação profissional da empresa. Na medida permitida pela lei, a fornecedora não responde por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Nada nestes termos afasta direitos garantidos por lei.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes termos ou por decisão da empresa cliente. Quando o contrato da empresa termina, os acessos dos colaboradores são encerrados. A guarda dos registros depois do encerramento segue a Política de privacidade.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

12. Alterações

Quando estes termos mudarem, publicamos uma nova versão com a data de vigência e um resumo do que mudou, e pedimos o seu aceite na próxima entrada. Se não concordar, você pode deixar de usar a plataforma e exercer os seus direitos sobre os seus dados.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. O foro é o definido no contrato com a empresa cliente, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao contato abaixo.

O contato do encarregado ainda não foi cadastrado. Enquanto isso, fale com o RH da sua empresa, que encaminha o pedido.

Veja também: Política de privacidade